06/06/2017 - Câmara realiza audiências públicas referentes a LDO e o PPA
Nesta quarta-feira, a partir das 18h, será realizada na Câmara Municipal de Caraguatatuba a primeira audiência pública para explanação e debate dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018 e do Plano Plurianual para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. A segunda audiência pública acontece na sexta-feira, no mesmo horário.

A LDO tem como objetivo a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.

O PPA é um plano que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo Governo Municipal nos quatro anos seguintes.
O Poder Executivo enviará representantes para dar maiores detalhes e explicações sobre os projetos. As audiências são abertas ao público em geral, que poderão tirar suas dúvidas.

A Câmara Municipal de Caraguatatuba transmite as audiências públicas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo seu facebook oficial.

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