15/12/2017 - Dr. Bruno Luiz Cassiolato receberá honraria na Câmara Municipal
O Poder Legislativo Municipal de Caraguatatuba concederá nesta sexta-feira, a partir das 19h30, em sessão solene, o título de Cidadão Caraguatatubense ao Dr. Bruno Luiz Cassiolato, Juiz de Direito.

A homenagem se dá por meio do Decreto Legislativo nº 347 de 18 de agosto de 2017, de autoria do Vereador Flavio Rodrigues Nishiyama Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Casado com a Sra. Gabriela Fonseca Prada Cassiolato, o novo Cidadão Caraguatatubense formou-se na Faculdade de Direito da PUC, em São Paulo e é pós-graduado na USP.

Conheça mais sobre o homenageado:

o 2000 a 2001 foi Auxiliar Jurídico do Banco de Crédito Nacional BCN no Banco Bradesco,

o 2001/2002 estagiário de direito no escritório Faria de Oliveira advogados atuando nas áreas Cível, Empresarial e Trabalhista,

o 2002/2004 estagiário de direito no escritório Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Guervich e Schoueri Advogados, atuando nas áreas de contencioso judicial administrativo e consultivo do direito tributário e financeiro,

o 2004/2008 Advogado Associado atuando nos locais e áreas acima mencionadas,

o 2008/2012 aprovado em 220º (duodécimo vigésimo) lugar dentre 32.000 candidatos inscritos para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional. Inicialmente atuou na Seccional de Sorocaba. Foi removido para São Paulo para atuar na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional em São Paulo,

o 2012 a 2017 aprovado em 10º (décimo lugar) dentre 18 mil inscritos no 183º concurso de ingresso na magistratura do Estado de São Paulo,

o 2012 a 2013 atuou como juiz substituto na circunscrição judiciária de Sorocaba posteriormente foi promovido por merecimento ao cargo de Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Peruíbe. Além da atuação jurisdicional junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Juiz Diretor da Comarca, viabilizou a reforma do espaço físico destinado aos cartórios das varas judiciais da Comarca o que contribuiu para o bem-estar dos funcionários, dos advogados, promotores de Justiça e jurisdicionados da cidade,

o Posteriormente, em 20 de fevereiro de 2014, foi promovido, também por merecimento, ao cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal das Execuções Criminais e do Júri da Comarca de Caraguatatuba. Desde o primeiro dia de exercício fixou residência juntamente com sua família na própria Comarca de Caraguatatuba. Foi o primeiro juiz titular da Vara muito embora ela já tivesse sido instalada desde o ano de 2012 sem que ninguém a tivesse assumido. Além disso, atuou, sem prejuízo, como Juiz Eleitoral, como membro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais e como Juiz Corregedor do Centro de Detenção Provisória da Comarca de Caraguatatuba.

o Ao assumir a Vara Criminal da Comarca de Caraguatatuba realizou extenso e detalhado mapeamento de todos os dados necessários para a implementação de modificações necessárias para a melhoria da prestação jurisdicional. Dentre tais ações e resultados destacamos as principais:

o Identificação dos principais itens atrasados na tramitação processual e verificação do perfil de cada um dos servidores do Cartório da Vara Criminal,

o Reestruturação da divisão de tarefas entre servidores,

o Reestruturação da forma de trabalho dos servidores com objetivo de acelerar os resultados em razão da especialização e da repetição,

o Elaboração de planos de ação para estipular metas e prazos para a solução dos problemas,

o Separação dos Servidores do cartório em duas equipes uma responsável apenas pelas Execuções Criminais e outra responsável pelos processos comuns e processos afetos ao Tribunal do Júri,

o Criada página extra-oficiala na rede social FACEBOOK que ainda está no ar para fins de registros históricos e que conta com aproximadamente 900 seguidores,

o Nomeou mais servidores para somar forças de trabalho e outros ainda vieram, a pedido, cedido por outros Magistrados. Eram 13 escreventes em 2014 e passaram a 22 em 2016,

o Adoção do sistema de vídeo conferência (tele audiência) com o objetivo de trazer celeridade à tramitação processual, segurança aos cidadãos e aos frequentadores do Fórum, economia ao erário público, e, como se não bastasse, visando a dignidade do réu evitando-se todos os percalços que vivenciam na modalidade comum,

o Adoção de iniciativa conhecida como “Fast Track”, visando ao julgamento imediato dos processos mais simples, imediatamente após a prisão em flagrante, o que foi alvo de reportagens de jornais locais, de artigos publicados em diversos sites jurídicos, nos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, e que foi objeto de Moção de Congratulações pela Câmara dos Vereadores de Caraguatatuba por indicação do Vereador Júlio César Alves,

o Adoção de projeto relativo a tramitação das Execuções Penais em parceria com o Ministério Público, com os advogados militantes na Comarca e com a Defensoria Pública Estadual, visando a aceleração da prestação jurisdicional e garantindo a prestação dos benefícios legais no tempo correto. Além disso, o projeto teve por objetivo realizar a efetiva ressocialização do preso, mediante escolarização formal, realização de trabalhos no próprio estabelecimento prisional e outras atividades desenvolvidas por cada área responsável. O projeto foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e foi objeto de matéria jornalística e de entrevistas em jornais locais e na rádio do Supremo Tribunal Federal,

o Diminuição do acervo de processos de aproximadamente 12000 unidades para algo em torno de 7000 no período de 2 anos,

o Com apoio da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e mediante convênio com os governos estadual e municipal, promoveu a instalação da “Unidade de Atendimento de Reintegração Social” na Comarca, que conta com a “Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA e a Central de Atenção ao Egresso e Família Parentes – CAEF.

As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Aplicativo e pelo facebook oficial da Câmara Municipal.


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