AUDIÊNCIAS PÚBLICAS





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Caso sua intenção seja participar de maneira presencial basta comparecer na Câmara Municipal nos dias e horários previstos para as audiências públicas.


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Assunto:
PROJETO DE LEI Nº 46/24 - Órgão Executivo - Dispõe sobre a atualização do Plano Municipal de Cultura de Caraguatatuba, instituído pela Lei Municipal nº 2.484/2019 e dá outras providências.