Câmara de Caraguatatuba

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Se você quiser participar de forma online, preencha o formulário abaixo e deixe sua sugestão ou questionamento.
Caso sua intenção seja participar de maneira presencial basta comparecer na Câmara Municipal nos dias e horários previstos para as audiências públicas.

Qual a data que você deseja participar ?
Dia 31/10/2024 - 18h.
Dia 04/11/2024 - 18h.

Assunto:
PROJETO DE LEI Nº 58/24 - Órgão Executivo - Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Municipal nº 2.348/2017, que dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraguatatuba.