Nesta sexta-feira, 18 de novembro, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a segunda audiência pública para explanação e debate do projeto de lei nº 65/16, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2017. A propositura é referente à Lei Orçamentária.
Para o próximo ano, o orçamento é estimado em R$ 548 milhões. Desse valor, a área da educação ficará com R$ 177 milhões. Já a saúde receberá R$ 118,9 milhões durante o ano.
Logo após a audiência pública da LOA, ocorreu a segunda audiência para tratar do projeto de lei 63/16, que autoriza a alteração da jornada de trabalho do cargo de provimento efetivo de Psicólogo e dá outras providências.
De acordo com a proposta do Poder Executivo, fica alterada a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, mantendo o atual valor do vencimento base recebido. O projeto irá extinguir também os cargos de psicólogo com jornadas de 40 e 20 horas.
As primeiras audiências aconteceram na tarde de quarta-feira. Servidores da Prefeitura estiveram presentes para maiores esclarecimentos dos Vereadores e munícipes presentes.