26/10/2016 - Projeto que declara Centro de Tratamento de utilidade pública é aprovado

Durante a 35ª sessão ordinária do ano, realizada na noite da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, foi aprovado o projeto de lei nº 38/16, de Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato), que autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública a RESTITUI – Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras.

A RESTITUI é uma associação sem fins econômicos, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigem, com o objetivo de ações concretas de prevenção, tratamento, intervenção, recuperação e outras medidas.

Mais duas proposituras foram discutidas e aprovadas. O Vereador Celso Pereira apresentou o projeto de lei 51/16, que denomina de João Caetano dos Santos Filho, a Rua Dez, que inicia na Rua Dezesseis e termina na Rua Dezoito, no Loteamento Capricórnio III, no bairro Massaguaçu.

Por fim, o projeto de lei 56/16, de Júlio Cezar Alves, que denomina de Evaldo Cuba, a Rua Oito, que inicia na Rua Ridsale Harri Brown e termina na Rua Sady Gomes de Almeida, no Pontal Santa Marina.

A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira, 01 de novembro.

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