O projeto de lei de autoria do vereador Islando Ramos, o Bigode, que dispõe sobre a alteração do § 2º do artigo 13 da Lei Complementar nº 25 de 25 de outubro de 2007, sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Caraguatatuba foi tema de discussão da segunda audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, na noite da última quarta-feira (12/04).
A audiência foi presidida pelo vereador Aguinaldo Butiá, também contou com a participação do secretário adjunto de administração, Marcus Bob e representantes dos servidores públicos municipais.
Segundo o artigo 13 e o parágrafo segundo, “o concurso público terá validade de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período, a critério e conveniência da Administração” e “não se abrirá novo concurso público enquanto a ocupação do cargo puder ser feita por funcionário em disponibilidade ou por candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado.”
Diante disso, segundo o vereador autor do projeto, a proposta é criar uma melhor logística para o Departamento de Recursos Humanos e rotinas administrativas da prefeitura. “O que se espera deste projeto é que durante a vigência de um concurso se possa fazer outro e aguardar o prazo de validade do concurso vigente terminar para que este possa entrar em vigor. Com isso, a prefeitura sempre terá candidatos aptos a ingressarem através de concurso público, o que vai evitar a realização de processos seletivos e a total transparência para as contratações”, destacou o vereador Islando Ramos, Bigode.
De acordo com o secretário adjunto, atualmente, a Prefeitura conta com dois concursos públicos vigentes um com provas realizadas no ano de 2018 para diversos cargos e o da Guarda Civil Municipal, realizado em 2019.