Proposta de autoria do vereador Tato Aguilar (PSD), visa fomentar a geração de emprego e renda à população
Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram, por unanimidade e em primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2021 de autoria do vereador Tato Aguilar(PSD) que acrescenta o inciso XX no artigo 224 da LOM e possibilita a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.
Na justificativa do projeto o autor coloca que a criação do referido conselho oferece mais uma alternativa, além do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de buscar novos caminhos visando a geração de trabalho, emprego e renda à população.
De acordo com Tato Aguilar, o objetivo é estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de fomento a geração de emprego e renda. “Com a possibilidade de criação deste conselho podemos, por exemplo, cadastrar nosso Município no Ministério da Economia para recebermos repasses diretos do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) para qualificação profissional, ou seja, estamos abrindo caminhos para a melhora na inserção, reinserção e qualificação de mão-de-obra no mercado de trabalho e sabemos que isso será de suma importância para a nossa retomada econômica”, destacou.