Está marcada para esta sexta-feira, a partir das 16h, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a segunda audiência pública para explanação e debate do projeto de lei 052/17 – do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências.
O primeiro encontro aconteceu nesta quinta-feira. Servidores da prefeitura estiveram presentes para tirarem as dúvidas dos vereadores e dos munícipes presentes.
O Executivo justifica no projeto que o município está em expansão urbana e econômica nos últimos anos e que tende a continuar para os próximos 10 anos, segundo dados do IBGE, necessitando de uma nova dinâmica comercial, residencial e de arrecadação ao município, além de novo potencial de investimento e necessidade de melhoria na relação da gestão municipal com o munícipe e com o propósito de dar transparência nas ações e realizações, sendo necessários investimentos de modernização da infraestrutura, organização, equipamentos e sistemas.
As medidas pretendidas têm como propósito ampliar a qualidade da organização territorial, cadastramento e a demarcação de áreas de terrenos de marinha e seus acrescidos e áreas sujeitas a regularização fundiária, com a perspectiva de impactos positivos quanto ao aumento de receitas municipais e quanto ao ordenamento urbano.
A segunda audiência pública pode ser acompanhada pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal.