A Câmara Municipal de Caraguatatuba promoveu duas audiências públicas virtuais para tratar do projeto de lei complementar nº 01/20 de autoria do Executivo Municipal para o reajuste da alíquota de 11 para 14% na contribuição do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev).
As audiências foram realizadas de maneira híbrida com a possibilidade de os vereadores e técnicos do Executivo, convidados para explanarem o projeto, participarem tanto de maneira online como presencialmente no plenário do Legislativo Municipal.
Segundo o presidente do instituto CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, o reajuste de 14% é uma imposição da Constituição Federal. “O reajuste está previsto no artigo 11 da Emenda Constitucional e, com isso, todos os municípios brasileiros com regime próprio de Previdência Social (RPPS) devem alterar a alíquota de contribuição previdenciária para igualá-la aos servidores da União”, explicou.
Participaram da audiência os vereadores Gildeilson Santos, o Dé Construtor (PSC), Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (MDB), Fernando Cuiú (PSDB), Jair Silva (PP), Islando Ramos, o Bigode (PV), Antonio Carlos Junior(PSDB), Jameson Duarte, o Chick Show (PRTB), Vera Morais (PV), Marcos Kinkas (PSD), e o presidente da Casa, o vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar(PSD).
Mais de 100 pessoas também participaram da audiência pública de maneira virtual encaminhando perguntas e sanando dúvidas em relação ao tema com os técnicos convidados.
O instituto CaraguaPrev é responsável pelas aposentadorias dos funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto.