O Poder Legislativo Municipal de Caraguatatuba realiza a 37ª sessão ordinária do ano nesta terça-feira, 14 de novembro, a partir das 19h30. Os Parlamentares discutirão o projeto de lei 071/17, de Flávio Rodrigues Nishiyama Filho, que institui o programa Escola de Portas Abertas.
A proposta tem como finalidade desenvolver atividades e ações de natureza preventiva destinadas a reduzir a vulnerabilidade infantil e juvenil. O objetivo do programa é propiciar a utilização das quadras esportivas e dos ginásios da rede municipal de ensino pela comunidade, nos dias e horários determinados, como alternativa de lazer e esporte, com atividades sócio-educativas.
O Vereador Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu) apresentará na sessão o projeto de lei 062/17, que autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor da tarifa cobrada pela prestação do serviço de transporte coletivo urbano. O Parlamentar quer a redução para R$ 1,00 aos domingos somente.
Celso Pereira defenderá o projeto de decreto 037/17, de sua autoria, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Sr. João Ricardo Rossi, médico urologista.
A sessão contará também com a discussão e votação do projeto de resolução nº 012/17, de Aurimar Mansano, que altera a redação do §1º, contido no artigo 106 da Resolução nº 04/90 – Regimento Interno. De acordo com o autor da proposta, as vezes há projetos de relevante interesse social que deixam de ser votados devido ao curto tempo para apreciação do plenário, por isso estabelece o prazo máximo de uma hora para uso da tribuna.
Os Parlamentares ainda discutirão e votarão o veto total ao projeto de lei 055/17, de Evandro do Nascimento (Vandinho), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis em estabelecimentos comerciais que especifica e dá outras providências. A proposta foi vetada, segundo o Poder Executivo, por ser inconstitucional.
A propositura é válida para empresas de grande porte, instaladas no município com área superior a 3 mil metros quadrados, como: shopping center, casa de show, boate, casa noturna e de espetáculos, hipermercado, grandes lojas de departamentos e campus universitários.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook oficial da Câmara Municipal e pela Rádio Caraguá FM, 89,5.