Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram por unanimidade os projetos de lei complementar nº 06/22 e 07/22 de autoria do Órgão Executivo que altera o nível de vencimento do emprego público dos Agentes Comunitários de Saúde e de Zoonoses.

As propostas, que tramitaram em regime de urgência na pauta da 26ª Sessão Ordinária, realizada na noite de terça-feira(24).

O prefeito municipal sancionou as duas leis na última quinta-feira(25) e, com isso, a lei complementar nº 88, de 25 de agosto de 2022 elevou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde de R$ 1.704,49 para R$ 2.460,44 e a lei complementar nº 89, de 25 de agosto de 2022, igualou o vencimento inicial dos agentes de zoonoses ao novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde. De acordo com a Administração Municipal antes desta alteração, os agentes de zoonoses recebiam R$ 1.358,33 ao ingressarem na função.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Tato Aguilar, os dois projetos adequam a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.  “Esta adequação proporciona mais valorização. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de zoonoses exercem um grande trabalho e  são uma categoria extremamente importante para a nossa cidade” frisou Tato Aguilar.

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