Foi aprovado na sessão de ontem, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, o projeto de lei 058/17, de Salete Maria de Souza Paes, que autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública a Escola de Capoeira Angola Rei Zumbi – ECARZ, que é uma associação sem fins econômicos; filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigem e tem como objetivo a promoção da assistência social.
O projeto de lei 055/17, do Vereador Evandro do Nascimento (Vandinho), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis em estabelecimentos comerciais que especifica e dá outras providências, também foi aprovado.
A propositura contou com duas emendas do próprio Vereador autor, aprovadas, que suprime em parte o projeto, sobre a obrigatoriedade da presença dos profissionais em escolas públicas e particulares.
A proposta é válida para empresas de grande porte, instaladas no município com área superior a 3 mil metros quadrados, como: shopping center, casa de show, boate, casa noturna e de espetáculos, hipermercado, grandes lojas de departamentos e campus universitários. Em sua justificativa no projeto, o Parlamentar lembrou do que ocorreu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde vitimou centenas de pessoas. Segundo ele, a tragédia podia ter sido evitada se a casa contasse com a presença de bombeiros.
O projeto de decreto legislativo 032/17, de Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que estava na pauta, também teve a aprovação dos Parlamentares. A propositura dispõe sobre a concessão de titulo de Cidadão Caraguatatubense ao ilustríssimo Senhor Juan Carlos Paulino D´Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados ao município.
No início da sessão, o munícipe Adenilton Souza Barreto fez uso da tribuna livre, que teve como assunto: Observações, críticas construtivas, pedidos e declarações por boas causas.