A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (25), às 19h30, a 04ª sessão ordinária do ano, com destaque para a votação de duas Comissões de Assuntos Relevantes (CAR).
O Projeto de Resolução Nº 01/25, do vereador Elizeu Onofre da Silva, propõe a criação de uma comissão para estudar e sugerir medidas sobre a atual situação econômica e financeira do município. Já o Projeto de Resolução Nº 02/25, do vereador Islando Ramos Pessoa, estabelece uma comissão destinada a avaliar e propor soluções para a situação do sistema de saúde no município.
Além desses projetos, a sessão contará com a discussão e votação de outros três itens. Entre eles, o veto total ao Projeto de Lei Complementar Nº 08/24, de autoria do vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos, que propõe a alteração do inciso terceiro, do § 1º, disposto no artigo 1º da Lei 1.461/2007. A proposta foi vetada por ser inconstitucional
O Projeto de Lei Nº 01/25, do vereador Islando Ramos Pessoa, estabelece diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização onerosa de edificações residenciais e comerciais construídas ou utilizadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia do município. A proposta busca atender à demanda crescente por regularização de imóveis nessas condições.
O Projeto de Lei Nº 06/25, de autoria do vereador Danster Fernandes, propõe que as ciclovias ao longo da Orla da Praia de Caraguatatuba sejam oficialmente reconhecidas como espaços compartilhados para diferentes modalidades esportivas, não se restringindo apenas ao uso de bicicletas. O objetivo é evitar conflitos entre ciclistas, corredores e outros esportistas, garantindo segurança, respeito e incentivo à prática esportiva. A proposta também prevê a instalação de sinalização e campanhas educativas para orientar os usuários.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).