Será realizada, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, nesta quinta-feira, a partir das 17h30, a segunda sessão extraordinária de 2017, com três proposituras a serem discutidas e votadas.
Os Parlamentares irão analisar e votar o projeto de resolução 016/17, da Mesa da Câmara, que altera a redação do § 2º do artigo 127, da Resolução 04, de 19 de novembro de 1990”. As proposituras que tenham sua tramitação pelo regime ordinário, obrigatoriamente serão deliberadas em sessão ordinária, exceto nos meses de novembro e dezembro.
A justificativa do projeto diz que, de acordo com a legislação atual, caso o Poder Executivo necessite da aprovação de determinada matéria em sessão extraordinária, esta fica proibida de ser levada a plenário, porém existem determinadas proposituras que caso não sejam apreciadas em tempo hábil, o município pode sofrer sérias perdas, inclusive financeiras.
A Câmara Municipal também irá analisar e votar na sessão o projeto de resolução 017/17, de Aurimar Mansano, que dispõe sobre a apresentação de atestado médico e dá outras providências.
De acordo com a propositura, o Vereador que faltar a sessão por motivo de saúde, deverá, obrigatoriamente, protocolar o atestado médico no prazo máximo de três dias.
Por fim, a sessão extraordinária tem na pauta o projeto de lei nº 072/17, do Executivo, que dispõe sobre o desmembramento e criação da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação no município de Caraguatatuba e dá nova denominação à Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação. A propositura tem como objetivo agilizar a prestação dos serviços públicos diante do crescimento acelerado do município, além de contribuir para o melhor gerenciamento da cidade.
A secretaria terá as seguintes divisões: Segurança e Redes, Sistemas, Administrativa e Suporte Técnico. Com o desmembramento, a estrutura interna da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento será composta pela Divisão de Estatística e Informação; Divisão de Planejamento Orçamentário; Divisão de Convênios; e Divisão de Projetos e Inovação.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba e pelo aplicativo da Câmara de Caraguá.