A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove nos dias 10 e 11 de fevereiro audiências públicas virtuais para tratar a alteração do artigo segundo, da Lei Municipal 2.222/2015, com a redação dada pela Lei Municipal 2.274/2016.
O projeto de lei está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal. A sessão será presencial, porém, sem a presença do público, em virtude da pandemia da COVID-19.
A participação da população será de maneira virtual e se dará por meio do preenchimento de um formulário que também encontra-se disponível no site oficial do Legislativo Municipal e pode ser acessado no link: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-publica-online
O público poderá acompanhar a transmissão ao vivo feita no site oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba (www.camaracaragua.sp.gov.br) ou nas redes sociais Facebook (Câmara Municipal de Caraguatatuba) ou no canal do Youtube (Câmara Caraguatatuba).