Acontece nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a 04ª sessão ordinária de 2016. Os Vereadores irão discutir e votar cinco projetos, sendo três de autoria do Poder Executivo Municipal.
O primeiro projeto de lei da pauta é o de nº 03/16, que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso sobre imóvel integrantes do patrimônio do município, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caraguatatuba. A proposta, segundo a Prefeitura, diz que a entidade não tem fins lucrativos e tem como maior objetivo defender os interesses e direitos dos profissionais de sua categoria e sua cidadania. A área, no Jardim Recanto do Sol, servirá para implantação de um centro de lazer para prestação de serviços e realizações de eventos, cursos, palestras e demais atividades como forma de integração e desenvolvimento dos comerciários do município.
Os Parlamentares também analisarão o projeto de lei 09/16, do Executivo, que altera a lei nº 1043/03, que dispõe sobre a criação do conselho municipal da pessoa com deficiência – COMDEFI e dá outras providências, com redação dada pelas leis nº 1892/10, 1993/11 e 2026/12.
O projeto visa atender solicitação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso - SEPEDI, após deliberação pelos membros do órgão, com o objetivo de alterar a legislação em vigor no que atine à estrutura e ao funcionamento do COMDEFI, conferindo-lhe maior eficácia em suas ações.
Também do Poder Executivo, o projeto de lei 12/16, que cria o programa família acolhedora, conforme art. 227 da constituição federal, artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China) apresentará na sessão o projeto de resolução 01/16, de sua autoria, que acrescenta parágrafo 1º e 2º ao art. 91 do Regimento Interno, que trata sobre as sessões de Câmara e obriga na primeira sessão do mês a execução do hino do município de Caraguatatuba.
Por fim, o projeto de lei 05/16, do Vereador Celso Pereira, denomina de “Iracema Pereira da Silva”, a Rua do Elevatório da Sabesp, localizada no bairro Massaguaçu.
As sessões têm transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio Oceânica AM 670.