A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza a partir das 16h dessa quinta-feira, 31 de agosto, em seu plenário, a primeira audiência pública para explanação e debate do projeto de lei 052/17 – do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências.
Servidores da prefeitura estarão presentes para darem maiores informações e tirarem as dúvidas dos vereadores e dos munícipes presentes, que poderão participar com perguntas.
O Executivo justifica no projeto que o município está em expansão urbana e econômica nos últimos anos e que tende a continuar para os próximos 10 anos, segundo dados do IBGE, necessitando de uma nova dinâmica comercial, residencial e de arrecadação ao município, além de novo potencial de investimento e necessidade de melhoria na relação da gestão municipal com o munícipe e com o propósito de dar transparência nas ações e realizações, sendo necessários investimentos de modernização da infraestrutura, organização, equipamentos e sistemas.
As medidas pretendidas têm como propósito ampliar a qualidade da organização territorial, cadastramento e a demarcação de áreas de terrenos de marinha e seus acrescidos e áreas sujeitas a regularização fundiária, com a perspectiva de impactos positivos quanto ao aumento de receitas municipais e quanto ao ordenamento urbano.
Na sexta-feira, também às 16h, acontecerá a segunda audiência pública referente ao assunto. As audiências podem ser acompanhadas pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal.