A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza na próxima quarta-feira, 16 de novembro, a partir das 16h, a primeira audiência pública para explanação e debate de dois projetos do Poder Executivo.
O primeiro trata do projeto de lei nº 65/16, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2017. A propositura é referente à Lei Orçamentária.
Para o próximo ano, o orçamento é estimado em R$ 548 milhões. Desse valor, a área da educação ficará com R$ 177 milhões. Já a saúde receberá R$ 118,9 milhões durante o ano.
Logo após a audiência pública da LOA, dará início a audiência para tratar do projeto de lei 63/16, que autoriza a alteração da jornada de trabalho do cargo de provimento efetivo de Psicólogo e dá outras providências.
De acordo com a proposta do Poder Executivo, fica alterada a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, mantendo o atual valor do vencimento base recebido. O projeto extingui também os cargos de psicólogo com jornadas de 40 e 20 horas.
Ambas as propostas voltarão para uma segunda e última audiência pública na sexta-feira, 18 de novembro, também às 16h, na Câmara Municipal. Servidores deverão estar presentes para maiores detalhes e tirar dúvidas referentes aos projetos.
As audiências públicas terão transmissão ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio Oceânica AM 670.