A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará nesta quinta-feira, em seu plenário, a partir das 15h30, duas audiências públicas. A primeira proposta que será debatida é referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/18 – do Executivo – que Institui a Lei Geral Municipal de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.
Em seguida acontecerá a audiência pública para explanação do Projeto de Lei nº 16/18 – do Executivo – que institui o Plano Diretor de Turismo – PDTur do Muncípio de Caraguatatuba e dá outras providências. A proposta tem como objetivo guiar o desenvolvimento sustentável da atividade turística para o município, além de ser uma exigência legal para que a cidade possa manter título de estância balneária.
A Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) promoveu uma pesquisa com diversas empresas do setor turístico do município entre os meses de junho e agosto de 2017 para a elaboração do Plano Diretor Municipal de Turismo, documento obrigatório para que o município continue recebendo os recursos dos convênios com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), do Governo do Estado de São Paulo.
Servidores municipais da Prefeitura estarão presentes para darem maiores detalhes de ambos os projetos e tirarem as dúvidas dos Vereadores e da população presente, que poderão participar com perguntas e sugestões.
A segunda audiência pública referente aos assuntos está marcada para às 15h30 de sexta-feira, também na Câmara Municipal.
Haverá transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e também pelo aplicativo oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.