Na última sessão ordinária, do dia 20 de agosto, os projetos da ordem do dia não foram para votação devido o grande número de projetos que entraram em regime de urgência.
O Presidente do Legislativo, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), marcou para esta sexta-feira, 23, a partir das 15h, a 6ª sessão extraordinária de 2013 com as proposituras abaixo:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva - Cria a Comissão de Assuntos relevantes destinadas a estudar e propor medidas sobre a coleta, transporte, acondicionamento e destino final de resíduos sólidos e líquidos gerados no Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 41/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivo informativo com número do telefone do DISQUE DENÚNCIA nos ônibus urbanos municipais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 42/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira - Institui a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares de Caraguatatuba, e dá outras providências.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 04/13 – Órgão Executivo - Dá nova redação ao artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba. (licença 15 dias Prefeito). Proposta com votação em primeiro turno.
Na sessão haverá também a votação de requerimentos e moções.