A Câmara Municipal de Caraguatatuba marcou para esta terça-feira, às 17h30, a 03ª sessão extraordinária de 2014. Na pauta estão dois vetos e 11 projetos para serem votados. Em seguida, às 19h30, acontecerá a 40ª sessão ordinária do ano, com a prestação de contas do prefeito municipal.
A visita do Chefe do Executivo se dá em respeito ao inciso VII, art. 49 da Lei Orgânica Municipal, que determina a presença uma vez por ano, na última sessão para prestar contas e esclarecimentos sobre a administração do município no período.
Todas as sessões são abertas ao público. Quem não puder comparecer, poderá acompanhar pela internet, através do site: WWW.camaracaragua.sp.gov.br, no link Assista Ao Vivo ou pela rádio Oceânica AM 670.
Confira a pauta da 03ª Extraordinária de 2014:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 67/14 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira – Institui no âmbito do Governo Municipal, o Dia da Família, promovendo o bem estar social e amparo à instituição familiar.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 75/14 – Órgão Executivo – Dispõe sobre alteração do artigo 5º e seus incisos, da Lei Municipal nº 1018/2003, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde do Município de Caraguatatuba.
PROJETO DE LEI Nº 83/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2136/13, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de serviço público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 84/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos e filho de servidores públicos no âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº85/14 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/14 – Mesa da Câmara - Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 86/14 - Executivo – Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, imóvel que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 87/14 - Executivo – Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Caraguatatuba, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 88/14 - Executivo – Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência de Caraguatatuba e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/14 – Ver José Mendes de Souza Neto - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilmo Sr Wilson Francisco Valente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/14 – Ver José Mendes de Souza Neto – Concede o Título de Gratidão Caiçara a Ilustríssima Senhora Maria do Carmo de Oliveira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/14 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Concede o Título de Gratidão Caiçara ao Ilustríssimo Senhor Ademar Fida Junior.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/14 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Marcus da Costa Nunes Gomes Ruz.