Após realizar nesta segunda-feira a primeira audiência pública referente aos projetos da elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e da criação da Guarda Municipal de Caraguatatuba, a Câmara promoverá o segundo encontro para debater esses assuntos nesta quarta-feira, dia 12, a partir das 17h.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar). Também estiveram presentes os Vereadores Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá), Elizeu Onofre da Silva (Ceará), Evandro do Nascimento (Vandinho), Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), João Silva de Paula Ferreira (De Paula) e Jair Silva.

A Prefeitura foi representada pelo Secretário de Administração, Pedro Ivo de Sousa Tau, que falou sobre o projeto da LDO, pela analista da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk, que deu mais detalhes sobre a proposta, pelo vice-prefeito, secretário de mobilidade urbana e proteção ao cidadão, Eugênio de Campos Junior, que explanou sobre a Guarda Civil Municipal, e por outros servidores.

Os representantes do Poder Executivo estarão presentes novamente na audiência de quarta-feira para maiores informações sobre os projetos e para tirarem as dúvidas dos vereadores e munícipes presentes.

O projeto de lei nº 034/19, do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. O orçamento estimado para o próximo ano é de R$ R$ 805.626.705,00.  As destinações obrigatórias de recursos do orçamento ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 215,91 milhões; Saúde, com R$ 162,83 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 21,31 milhões; além dos R$ 405,57 milhões para outros setores.

O projeto de lei 035/19, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Caraguatatuba e dá outras providências será discutido na audiência. A Guarda Municipal será subordinada à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão. O projeto prevê uma Guarda Municipal com até 154 servidores de carreira, que farão ingresso imediato por concurso público, sob regime estatutário, aplicando-se de forma subsidiária o que consta do Estatuto dos Funcionários Públicos de Caraguatatuba.

A audiência pública terá transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara.

<< Voltar