A Câmara Municipal de Caraguatatuba promoveu na tarde da última quarta-feira, a primeira audiência pública para explanação e debate dos projetos de lei 045/18, do Vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula), que acrescenta parágrafo a Lei Municipal nº 1144, Código de Postura, que trata sobre som excessivo; e do 056/18, de Dennis da Silva Guerra, que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.

Os Parlamentares estiveram presentes para maiores explicações sobre as proposituras e para tirarem as dúvidas da população.

A primeira proposta diz que a infração ao artigo 183 da lei, por meio da propagação de som excessivo através de caixa de som portátil, sujeitará o infrator, cumulativamente, à multa de R$ 150,00 e apreensão e remoção do aparelho, quando utilizado como gerador e propagador do barulho, pertubando o sossego e do bem estar público. Segundo o Vereador De Paula, na justificativa do projeto, a lei visa coibir a falta de bom senso e o engano de alguns que acreditam que, por estar em espaço público, tenham o direito de alegar intimidade e privacidade em detrimento dos demais.

Dennis Guerra explanou sobre o seu projeto. Ele ressalta que a proibição do uso do canudo plástico é um passo importante na defesa do meio ambiente e na compreensão de que este material não é uma necessidade, mas um luxo que vem provocando um impacto muito negativo no meio ambiente, já que leva aproximadamente 400 anos para se decompor na natureza. Caso seja aprovado e sancionado, os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, terão um tempo adequado para se adaptarem a nova lei. O projeto esteve na pauta da 26ª sessão ordinária, mas foi retirado a pedido do autor da proposta.

A segunda audiência pública sobre ambos os temas está marcada para o próximo dia 24, segunda-feira, às 18h, também no plenário do Poder Legislativo Municipal.

Todas as audiências públicas da Câmara Municipal são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Facebook e Aplicativo oficial da Câmara Municipal.

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