Nesta sexta-feira, logo após a sessão para discussão e votação em segundo turno da LOA 2021, marcada para às 18h, acontecerá a 04ª sessão extraordinária do ano, para discutir e votar dois projetos.
O primeiro é o projeto de lei nº 46/2020, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que autoriza o Poder Executivo a criar o “Departamento de Saúde Escola e Ocupacional” como estratégia para conter a disseminação do COVID-19 nas unidades escolares do município.
De acordo com o projeto, caberá ao departamento recepcionar alunos e funcionários das unidades escolares, para a devida triagem e identificação de sintomas suspeitos de infecção por COVID-19.
O setor deve adotar medidas para garantir que todos os casos suspeitos de infecção ou outra infecção respiratória, sigam os procedimentos de higiene respiratória, etiqueta de tosse e higiene das mãos, obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento seguro durante a permanência na unidade escola, entre outras.
Projeto de incentivo à construção civil
Também volta para discussão e votação, após adiamento na última segunda-feira, o projeto de lei 071/19, que dispõe sobre o plano de incentivo à construção visando estimular a geração de empregos e renda no município de Caraguatatuba, e dá outras providências, está na pauta da 01ª sessão extraordinária que acontece nesta terça-feira, 05 de janeiro, às 18h, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, de modo presencial e com transmissão pela internet.
A propositura objetiva fomentar a construção civil para fins residenciais e comerciais, de edificações horizontais e verticais, com projetos arquitetônicos aprovados e não iniciados, bem como para novos projetos, condicionando-os ao cumprimento das normas de acessibilidade e sustentabilidade e à realização de investimentos comprovadamente relevantes para geração de emprego e renda e que assegurem qualidade de vida da população por meio de proteção e conservação.
De acordo com o projeto, o incentivo à construção civil por parte do município é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico social, diante da alternativa da geração de emprego e renda gerados nos diversos setores que englobam aquele segmento, bem como a instalação de empresas do ramo no município com a finalidade de investir em empreendimentos, especialmente em um cenário de sensível retração econômica e de altos índices de desemprego.
As sessões estão acontecendo presencialmente sem a presença de público e estão sendo transmitidas ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook oficial da Câmara Municipal e pelo youtube.