A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou na 28ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, o projeto de lei nº 53/2017, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.069, de 28 de março de 2013, que dispõe sobre as atividades, composição e atribuições do conselho tutelar do município de Caraguatatuba e dá outras providências.
A proposta visa à criação de mais um conselho tutelar na cidade, para atuação na região sul, nas mesmas condições, atribuições e responsabilidades de que trata a presente lei. De acordo com o Executivo, o projeto se faz necessário devido o aumento da demanda, de forma que as garantidas dos direitos das crianças e adolescentes sejam efetivadas com maior cuidado e presteza.
O município conta atualmente com cinco conselheiras. Com a aprovação da propositura, deverão ser eleitas mais cinco. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Na sessão, também foi aprovado o projeto de lei 54/2017, do Vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que denomina “Rua Benedita Rozalina dos Santos”, a Rua Quatro, localizada no loteamento Vila Ricardo, no bairro Massaguçu.
Benedita foi funcionária pública atuando nas escolas da região norte de Caraguatatuba. Em períodos de chuva, quando o rio Capricórnio transbordava, ela saia de sua residência, não importando a hora, para levantar os móveis da escola e salvar a merenda das crianças. Em 2011 morreu, deixando três filhos e seu esposo, Jorge dos Santos.