A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite da última terça-feira, 30 de junho, a 22ª sessão ordinária do ano, encerrando o semestre legislativo. As três proposituras que foram para votação foram aprovadas pelos Parlamentares.
Já na pauta, o projeto de decreto nº 014/15, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), teve a aprovação dos Vereadores. A proposta concede o título de "Mérito Cultural", ao ilustríssimo Senhor Antonio Carelli.
A criação deste título foi instituída por meio de um projeto também de autoria de Carlinhos da Farmácia, que tem como objetivo recompensar os relevantes serviços prestados à valorização, proteção e memória da cultura do município, pelas entidades, organizações, autoridades e cidadãos que ajam pelos seus próprios esforços ou pelas suas organizações, revelando real interesse pelo desenvolvimento cultural da cidade.
O título será concedido por meio de projeto de decreto legislativo e será entregue em solenidade no dia 05 de novembro de cada ano, quando se comemora o Dia Nacional da Cultura.
Outros dois projetos foram lidos no início da sessão e entraram para votação em regime de urgência. De autoria do Poder Executivo, ambos foram aprovados. O primeiro foi o projeto de lei complementar nº 03/15, que revoga a lei complementar nº 050 de 05 de novembro de 2013, que dispõe sobre a vistoria periódica de edificações plurifamiliares e dá outras providências.
Por meio do projeto de lei 28/15, fica instituído o Plano Municipal de Mobilidade Urbana no município de Caraguatatuba. A proposta teve o voto favorável dos Vereadores presentes na última sessão do semestre.
O PlanMob Caraguá tem por finalidade orientar as ações e estratégias do município de Caraguatatuba no que se refere à mobilidade urbana, especialmente quanto ao sistema e eixos viários, aos modos de transporte, à acessibilidade de pedestres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e aos serviços e infraestrutura viária e de transporte, com vistas a atender as necessidades atuais e futuras de mobilidade da população local.
A próxima sessão ordinária de 2015 será realizada no dia 04 de agosto, terça-feira.