Na última terça-feira, a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) do Transporte Coletivo Urbano apresentou aos vereadores e aos munícipes presentes na 31ª sessão ordinária do ano o relatório final.
Além da leitura do documento elaborado após seis meses de trabalho, Vilma Teixeira de Oliveira Santos (presidente da CAR), o relator Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato) e o membro Elizeu Onofre da Silva (Ceará) mostraram um vídeo com testemunhos e variados tipos de reclamações por parte de usuários de ônibus da cidade.
Essa comissão foi criada pela resolução nº 172, de 20 de março de 2013, com a finalidade de apurar os serviços prestados pelo transporte coletivo urbano no município de Caraguatatuba.
De acordo com o relatório, os vereadores da CAR se reuniram com a Secretaria Municipal de Trânsito, com representantes da empresa Praiamar Transportes e com o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte Rodoviário e Urbano do Litoral Norte. Além disso, ouviram usuários nos ônibus, receberam abaixo-assinado e apuraram denúncias, como por exemplo, ligação clandestina por parte da empresa com a Sabesp.
Uma das principais queixas foi em relação à falta de informação fornecida quando solicitada, o que dificultou uma melhor conclusão em relação a alguns assuntos, como a quantidade de usuários, a dupla função de trabalhadores e até mesmo motoristas sem habilitação atuando nos ônibus.
Os parlamentares concluem que os serviços prestados pela concessionária de transporte coletivo deixam a desejar o que justifica a reclamação dos usuários.
Sobre o contrato de concessão, os vereadores admitem que o assunto necessita de maior aprofundamento, principalmente em relação ao estabelecimento de responsabilidades pelo não cumprimento de diversas cláusulas estabelecidas em contrato e regulamento, questionadas pela entidade sindical da categoria, usuários e até mesmo pelo Ministério Público.
O documento de 27 páginas sugere, entre outras coisas, a imediata criação de um órgão específico para regular a relação usuário-empresa, a plena fiscalização por parte do poder público e a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prestação de serviços por parte da empresa e o cumprimento do contrato de concessão.
A maioria dos demais vereadores elogiou o trabalho dessa comissão de assuntos relevantes. É comum, durante as sessões ordinárias, no uso da tribuna, os parlamentares fazerem duras críticas contra a empresa de ônibus.