ATENÇÃO MUNÍCIPES,

A Câmara Municipal de Caraguatatuba informa que as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS convocadas para o dia 05 e 15 de junho, às 17 horas, para discussão e explanação de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/23 – Órgão Executivo - Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Advogado SUAS, Pedagogo SUAS e Controlador Interno, sobre a criação de novas vagas do cargo de provimento efetivo de professor de Educação Básica (30 horas)  - Educação Infantil no Quadro Permanente de Servidores do Município de Caraguatatuba, bem como dispõe sobre a alteração parcial da lei Municipal nº 2.480 / 2019 e dá outras providências fica CANCELADA.

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