A Câmara Municipal de Caraguatatuba homenageou por meio da moção de congratulações 12/2021 os defensores públicos que atuam em Caraguatatuba pela passagem do dia da Defensoria Pública, comemorado em 5 de maio. A proposta, de autoria do vereador Aurimar Mansano (PTB), foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 5 de maio.
O texto do projeto destaca a importância do papel do defensor público no processo democrático e seguindo as regras da constituição da república. “A Defensoria Pública é instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado. É dever do Estado, através da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não podem custeá-la. Isso significa muito mais do que o direito a assistência judicial, abrangendo a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados”, diz um trecho da moção do vereador Aurimar Mansano.