A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba foi realizada na última terça-feira e teve a presença do prefeito Antonio Carlos da Silva, que prestou contas de sua administração.
Depois da apresentação de um vídeo com imagens de obras realizadas e a serem feitas no município, o Chefe do Executivo, ao lado do vice, Antonio Carlos Junior, falou de assuntos diversos, como pavimentação, ampliação de políticas públicas na saúde, educação e social e iluminação pública.
A visita do prefeito ao Legislativo se dá em respeito ao inciso VII, art. 49 da Lei Orgânica Municipal, que determina a presença uma vez por ano, na última sessão, para prestar contas e esclarecimentos sobre a administração do município no período.
Horas antes da prestação de contas, a Câmara realizou a 03ª sessão extraordinária de 2014. Foram aprovados 11 projetos e mantidos dois vetos.
Os parlamentares mantiveram o veto total ao projeto que institui o Dia da Família, do vereador Agostinho Lobo de Oliveira, Lobinho (PSDB) e o veto parcial ao PL que dispõe sobre a composição e competência do Conselho Municipal de Saúde (Comus).
Também foram aprovados os projetos que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da prefeitura; o projeto que prevê a concessão de bolsas de estudos a servidores e filhos de servidores públicos; o que institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do município, o que cria o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Caraguatatuba, o que reajusta os subsídios dos vereadores, funcionários do Legislativo, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em 6,34% e o que autoriza a doação de um imóvel à Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, este último, com duas emendas propostas pelo vereador Aurimar Mansano (PTB), que troca a palavra “doação” por “concessão” e estipula o prazo em 30 anos, prorrogáveis por igual período.
Ainda foram aprovados quatro projetos de Decreto Legislativo, dois de autoria do presidente da Casa, José Mendes de Souza Neto, Neto Bota (PSDB), que concedem o título de cidadão caraguatatubense a Wilson Francisco Valente e gratidão caiçara a Maria do Carmo de Oliveira e dois do vereador Pedro Ivo de Souza Tau (PSD), que concedem título de cidadão caraguatatubense a Marcus da Costa Nunes Gomes e gratidão caiçara a Ademar Fida Junior.