A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza a partir das 19h30 desta terça-feira, a 36ª sessão ordinária de 2017. Na pauta estão três projetos e um veto para serem discutidos e votados. O projeto de lei 068, de Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), que institui o Programa Municipal “Horta Comunitária” para aproveitamento de terrenos baldios, públicos e particulares, é um deles.
A propositura consiste em autorização do uso dos mesmos para o cultivo de hortaliças e legumes em geral, ficando o Poder Executivo Municipal, através dos seus órgãos competentes unidos à agricultura, meio ambiente e assistência social, responsável pelo gerenciamento do programa. Os produtos colhidos deverão servir para consumo próprio, abastecimento de escolas municipais e entidades assistenciais com sede no município, realização de trocas e venda sustentável. Todo cidadão e entidades sem fins lucrativos, com sede em Caraguá, poderão se inscrever no projeto. Segundo Fernando Cuiu, autor da proposta, o intuito é não só o aproveitamento de terrenos, mas também proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade, como incentivar a formação social dos cidadãos, o modo de consumo e o meio ambiente, trabalhando assim a geração de renda, segurança do local e uma produtividade com qualidade, além de propiciar a limpeza de terrenos que não são utilizados.
Evandro do Nascimento (Vandinho) apresentará na sessão o projeto de lei 070/17, que institui a política municipal de atendimento às pessoas com transtornos do Espectro do Autismo e dá outras providências.
Um dos objetivos é garantir que as pessoas possam receber o atendimento adequado às suas necessidades clínicas e educacionais, com um trabalho voltado aos autistas, com diversos cuidados a serem adotados a eles. A atenção especializada é para garantir a mínima condição e senso de humanidade.
O Vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) defenderá na sessão o projeto de decreto legislativo 36/17, de sua autoria, que dispõe sobre a concessão de Título de Mérito Cultural ao ilustríssimo Sr. José Joaquim de Andrade Filho, Mestre Zé Baiano, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba. O indicado é instrutor e mestre de capoeira.
Nesta sessão, volta a pauta para discussão o veto total ao projeto de lei 48/17, de Flávio Rodrigues Nishiyama Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias manterem vigilância armada durante o período de funcionamento de caixas eletrônicos. O projeto recebeu o veto por ser inconstitucional, devendo ser de competência da União, por dispor sobre norma regulamentadora do sistema bancário.
As sessões têm transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook oficial da Câmara Municipal e pela Rádio Caraguá FM, 89,5.