Foram aprovados em regime de urgência, em sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, os decretos legislativos que concedem o título de gratidão caiçara, que serão entregues em sessão solene no dia 15 de abril.
Com a aprovação das proposituras, serão homenageados os senhores: Marcos Ebrahim Marcelino, Délcio José Sato, Garcez Gomes Júnior, João Avelino dos Santos, Fátima Aparecida Conceição Fernandes, Wilma Bonanati Freire da Silva, Alberto Irias Júnior, Manoel Ferreira dos Santos, Fernando Messias e Vera Lúcia de Medeiros.
Na pauta da ordem do dia, de autoria do Vereador Aurimar Mansano, o projeto de lei 11/16, que autoriza o Poder Executivo a substituição de cesta básica por cartão magnético personalizado aos beneficiários assistidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, foi aprovado. A proposta, segundo sua justificativa, é que há grande vantagem na compra de produtos alimentícios através desse sistema, onde o beneficiário pode escolher os alimentos mais necessários para o bem estar de sua família.
De acordo com o projeto, fica limitada apenas a compra de produtos alimentícios, sendo proibida a compra de bebidas alcoólicas e tabacos. Aurimar Mansano ressalta que vários municípios já adotaram esse novo tipo de programa.
O Vereador Júlio Cezar Alves pediu o adiamento do seu projeto de lei 17/16, que dispõe sobre a implantação de fraldários em estabelecimentos comerciais localizados em Caraguatatuba com capacidade superior a 50 lugares.
Pedro Ivo de Sousa Tau teve aprovado o projeto de lei 08/16, de sua autoria, que denomina de Lourdes Bernadete de Salles, a Rua Hum, localizada no Loteamento Balneário Parnaso, Bairro Porto Novo.
Do Órgão Executivo, foi aprovado também o projeto de lei 13/16, que revoga a lei municipal nº 1692/09, que denominou de “Zumbi dos Palmares” a Rua Projetada, no bairro Massaguaçu. A lei será revogada em razão de haver denúncia de abertura de via pública por particular e, por conseguinte suspeita de parcelamento irregular do solo.