15/10/2014 - Legislativo realiza primeira audiência pública para discutir Regularização fundiária
Foi realizada nesta quarta-feira, no Plenário Benedito Zacarias Arouca, a primeira audiência pública para debater o projeto de lei 49/14, do Órgão Executivo, que institui o Programa Municipal de regularização fundiária no âmbito do município de Caraguatatuba.
Na próxima semana, dia 22, quarta-feira, acontecerá à segunda audiência para explanação e discussão do tema.
Munícipes e representantes da prefeitura e do judiciário estiveram presentes na Câmara para explanação e debate do programa de regularização fundiária. O Legislativo foi representado pelo Presidente José Mendes de Souza Neto (Neto Bota).