Na 37ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, os Vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 32/16, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que autoriza o Poder Executivo a instituir benefícios aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
A propositura autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal, a concederem a todos os servidores públicos abono a falta ao serviço no aniversário natalício. Segundo Carlinhos da Farmácia, o projeto assegura ainda um melhor planejamento da escala de trabalho e a ciência antecipada, mediante anuência da chefia. Tudo isso sem causar prejuízo à prestação do serviço público aos administrados.
O Vereador Wenceslau de Souza Neto (Lelau) teve aprovado o projeto de lei 59/16, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a incluir na grade curricular escolar, aulas de artes marciais nos contra turnos, nas escolas da rede municipal de ensino.
Lelau, autor da proposta, valoriza a importância das artes marciais, que são atividades físicas completas, que podem ser praticadas por ambos os sexos e favorecem no desenvolvimento do praticante, nas características comportamentais e psicológicas, como: disciplina, respeito, perseverança, autoconfiança, autocontrole, entre outros benefícios.
Também na pauta, o projeto de lei nº 44/16, de Vilma Teixeira de Oliveira Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de auxiliar de enfermagem nas escolas da rede municipal de ensino, foi adiado por uma sessão a pedido da própria Parlamentar.
A sessão contou também com a votação e aprovação em regime de urgência, do projeto de decreto legislativo nº 28/16, de Júlio Cezar Alves, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Deputado Estadual Edmir Abi Chedid, pelos relevantes serviços prestados ao município.