Acontece nesta terça-feira, (07), a partir das 19h30, a 40ª sessão ordinária do ano. Os vereadores irão discutir e votar um veto e outros nove projetos na penúltima sessão antes do recesso parlamentar.
Será apreciado o veto total ao projeto de lei nº 60/2021, de Gildeilson Santos, que dispõe sobre a instalação de Pipódromos no município de Caraguatatuba e dá outras providências.
Duas proposituras que foram para audiência pública na Câmara Municipal na última semana também serão discutidas e votadas. O primeiro é o projeto de lei complementar nº 08/21, do Executivo, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal -para instituir o valor venal de referência para fins de recolhimento do ITBI e dá outras providências. A outra proposta é o projeto de lei complementar 09/21, do vereador Bigode, que altera a redação do § 3º do art. 68 da Lei Complementar nº 1/1997 - Código Tributário do Município.
Confira abaixo os demais projetos a serem discutidos e votados na sessão:
PROJETO DE LEI Nº 85/21 – Mesa da Câmara - Dispõe sobre a concessão de férias, adicional constitucional e 13º subsídios aos agentes políticos do município de Caraguatatuba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 74/21 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar – Denomina de “PISTA DE SKATE PEDRO HENRIQUE AMORIM CUNHA CRUZ – Pedrinho Backflip", a Pista de Skate localizada na Praça Ton Ferreira, no Centro.
PROJETO DE LEI Nº 76/21 – Ver Cristian Oliveira de Souza – Denomina “PRAÇA MARIA ROSA DOS SANTOS "TIA NENÊ", a área pública localizada no cruzamento da Avenida Dr. Arthur Costa Filho com a Rua Francisco Samuel Nepomuceno no bairro do Ipiranga.
PROJETO DE LEI Nº 78/21 – Ver Vera Lúcia de Moraes - Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública de ensino, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 79/21 – Ver Islando Ramos Pessoa – Denomina de SEBASTIÃO NOVO, a Praça Pública, cadastrada sob identificação 06.406.014, no bairro Olaria, neste município.
PROJETO DE LEI Nº 81/21 – Ver Aurimar Mansano - Denomina de “RUA NEDINA LOPES FARIA", a RUA TRÊS, que se inicia na Rua Doze e termina em Sistema de Recreio ou Área de Lazer do Loteamento Balneário Rio Marinas, no bairro Morro do Algodão.
PROJETO DE LEI Nº 84/21 – Ver Celso Pereira - Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei Municipal 2.036/2012 para corrigir a localização correta do início da Rua Argemiro Alves da Silva, localizada no Loteamento Portal Patrimonium, Bairro Massaguaçu.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Youtube e pela rádio Caraguá FM, 89,5.