Projeto e formulário estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal
A população de Caraguatatuba poderá participar ativamente da audiência pública virtual que a Câmara Municipal promove nos dias 18 e 19 de fevereiro, respectivamente, quinta e sexta-feira.
Quem desejar, poderá participar encaminhando o questionamento por escrito preenchendo o formulário disponível em https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-publica-online. Mensagens ofensivas ou sem relação com o tem da audiência pública serão desconsideradas.
Nos dois dias de audiências será debatido o Projeto de Lei Complementar número 01/20 de autoria do Executivo Municipal que altera a lei complementar 59, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social do município de Caraguatatuba, adequando as alíquotas de contribuição previdenciária compulsória dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba vinculados ao regime próprio de previdência social, dos poderes Executivo e Legislativo, de suas autarquias e fundações regulamentando às recentes alterações da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que ‘altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias’.
O projeto de lei está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal e, assim como na última audiência pública, a sessão será híbrida (com a possibilidade de participação dos vereadores e dos técnicos convidados para explanar e sanar os seus questionamentos referentes ao tema, de maneira presencial ou virtual), porem, sem a presença do público em virtude da pandemia da COVID-19.
O público poderá acompanhar a transmissão, ao vivo, feita no site oficial da Câmara Municipal (www.camaracaragua.sp.gov.br) ou nas redes sociais: Facebook (Câmara Municipal de Caraguatatuba) ou no canal do Youtube (Câmara Caraguatatuba).