A 04ª sessão ordinária de 2016 foi realizada na noite da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. Os Vereadores aprovaram todas as proposituras que estavam na pauta.
De autoria do Poder Executivo, foi apresentado o projeto de lei 12/16, que cria o programa família acolhedora, conforme art. 227 da constituição federal, artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O projeto de lei nº 03/16, que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso sobre imóvel integrantes do patrimônio do município, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caraguatatuba, também teve a aprovação de todos os Parlamentares.
A proposta tem como maior objetivo defender os interesses e direitos dos profissionais de sua categoria e sua cidadania. A área, no Jardim Recanto do Sol, servirá para implantação de um centro de lazer para prestação de serviços e realizações de eventos, cursos, palestras e demais atividades como forma de integração e desenvolvimento dos comerciários do município.
Outra propositura discutida e aprovada foi o projeto de lei 09/16, do Executivo, que altera a lei nº 1043/03, que dispõe sobre a criação do conselho municipal da pessoa com deficiência – COMDEFI e dá outras providências, com redação dada pelas leis nº 1892/10, 1993/11 e 2026/12. O projeto visa atender solicitação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso - SEPEDI, após deliberação pelos membros do órgão, com o objetivo de alterar a legislação em vigor no que atine à estrutura e ao funcionamento do COMDEFI, conferindo-lhe maior eficácia em suas ações.
O Vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China) teve aprovado na sessão o projeto de resolução 01/16, de sua autoria, que acrescenta parágrafo 1º e 2º ao art. 91 do Regimento Interno, que trata sobre as sessões de Câmara e obriga na primeira sessão do mês a execução do hino do município de Caraguatatuba.
Por fim, Celso Pereira apresentou o projeto de lei 05/16, que denomina de “Iracema Pereira da Silva”, a Rua do Elevatório da Sabesp, localizada no bairro Massaguaçu.
No início da sessão, Elizeu Onofre da Silva, Vereador Ceará, teve aprovada a moção 01/16, que manifesta congratulações à direção, coordenadores, professores, funcionários e alunos da Escola Estadual Colônia dos Pescadores, primeiro lugar do Litoral Norte, no índice de desenvolvimento da Educação.
Além da moção, foram apresentados cinco requerimentos. Todos eles foram aprovados pelos Vereadores. Confira abaixo: