Nesta terça-feira, a partir das 19h30, acontece a 34ª sessão ordinária de 2017, da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Os Vereadores irão discutir e votar o projeto de lei 061/17, de Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), que institui no município o projeto “Resgatando a História dos Bairros”.
A proposta do Vereador Fernando Cuiu contempla todos os bairros da cidade. Historiadores, pesquisadores, pessoas físicas e jurídicas, alunos da rede municipal de ensino e moradores antigos participarão do programa, que deverá ser coordenado pela FUNDACC, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O projeto permitirá difundir a cultura dos bairros, origens e tradições, valorizando as pessoas e as peculiaridades de cada região da cidade.
Os Parlamentares também irão discutir e votar o veto total ao projeto de lei 48/17, do Vereador Flávio Rodrigues Nishiyama Filho, adiado na última sessão. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias em manterem vigilância armada durante o período de funcionamento de caixas eletrônicos. Segundo o Executivo, a propositura foi vetada por ser inconstitucional, devendo ser de competência da União, por dispor sobre norma regulamentadora do sistema bancário.
Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) apresentará na sessão o projeto de decreto legislativo 35/17, que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Caraguatatubense ao ilustríssimo Senhor Ayrton Vidolin Marques Junior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba. Ayrton é Juíz de Direito da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba.
A sessão contará também com duas proposituras do Poder Executivo. O primeiro é o projeto de lei nº 065/17, que altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei Municipal nº 1.175/2005. A proposta se faz necessária visando a adequação dos representantes do Poder Público Municipal à atual situação da estrutura administrativa da prefeitura, retornando para compor o Conselho representantes da Secretaria Municipal de Habitação, que havia sido extinguida pelo Decreto Municipal 434/2016, anulado pelo Decreto 614/2017, por inconstitucionalidade.
Por fim, os Parlamentares votarão o projeto de lei complementar 011/17, que altera dispositivos da lei complementar 68, de 27 de setembro de 2017. A proposta visa correções na lei referente ao ISSQN, que constou um subitem com duplicidade e outro não mencionado, sendo necessária sua inclusão.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pela Rádio Caraguá FM, 89,5 e pelo facebook oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.