Na 11ª sessão ordinária do ano, realizada na noite da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, foi aprovado o projeto de lei 15/17, do Executivo, que dispõe sobre a instituição da Semana do Bebê e do Brincar no município.
A propositura visa criar estratégia de mobilização social apoiada pela UNICEF, que tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças até seis anos, prioridade na agenda dos municípios brasileiros.
Em sua propositura, o Executivo ressalta que o país mantém uma grande parte de suas crianças vivendo em situação de vulnerabilidade e exclusão social, sendo importante frisar que é na primeira infância que o indivíduo desenvolve suas capacidades cognitivas, sendo os primeiros seis anos de vida fundamentais para o desenvolvimento de suas estruturas físico e psíquica e de suas habilidades sociais.
Também foi discutido e aprovado na sessão, o projeto de lei nº 12/17, de Aurimar Mansano, que denomina de Rua Josiane Aparecida Ramos, a Rua Cinco, que se inicia na Rua São Manoel e termina em propriedade particular, no bairro Morro do Algodão.
A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira, 25 de abril, a partir das 19h30.