Aconteceu na noite desta terça-feira a 28ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 51/19, de Evandro do Nascimento (Vandinho), que dispõe sobre a isonomia nos valores pagos a atletas homens e mulheres nas premiações concedidas em competições esportivas realizadas pelo município.
Em sua justificativa, o Parlamentar diz que há uma discrepância salarial entre gêneros no mundo empresarial e também no mundo esportivo, o que não se coaduna com o princípio da igualdade. “A iniciativa de exigir a isonomia no valor das premiações pagas a homens e mulheres em competições organizadas pelo Poder Público Municipal vai ao encontro da luta contra a discriminação de gênero e tem o intuito de corrigir as assimetrias que se consolidaram na sociedade ao longo da história”, diz um trecho da propositura.
Também na pauta, o projeto de resolução 08/2019, de autoria do vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que autoriza a presidência do Poder Legislativo a filiar-se e firmar convênio com a Uvesp (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências, foi rejeitado pela maioria. Esse projeto entrou na pauta em sessão extraordinária, mas foi adiad a pedido do autor para maiores esclarecimentos aos Parlamentares, o que foi feito na sessão desta terça-feira.