Com a suspensão da última sessão, na semana passada, a Câmara Municipal de Caraguatatuba contará com os mesmos projetos na pauta para a 06ª sessão ordinária do ano, que acontece nesta terça-feira, 08 de março, às 19h30.
Além das quatro proposituras que não foram votadas, mais um projeto foi incluído na ordem do dia. O primeiro a ser votado será o veto total ao projeto de lei nº 060/15, de autoria do Vereador Pedro Ivo de Sousa Tau, que autoriza a regulamentação da atividade comercial do serviço de taxi-boat nas praias do município.
O objetivo do Parlamentar, quando apresentou o projeto, era trazer impacto positivo na economia da cidade, além de criar exposição e visibilidade a Caraguatatuba. Na ocasião, a proposta foi aprovada por unanimidade.
A segunda propositura a ser discutida é o projeto de lei nº 15/16, do Órgão Executivo, que autoriza o Executivo a receber, em doação antecipada, imóvel que especifica e dá outras providências.
A proposta em questão trata do recebimento por meio de doação para complementação da área destinada a implantação do Hospital Regional.
O Vereador Pedro Ivo terá analisado e votado o projeto de lei 07/16, de sua autoria, que denomina de “Luiz Eduardo Aulicino”, a Av. Quatro, que se inicia na Alameda Sepias e termina na Alameda Camburiu, localizadas no Loteamento Jardim das Palmeiras.
Os Vereadores discutirão também o projeto de lei 10/16, de Aurimar Mansano, que denomina de “Gabriel de Oliveira” a Rua A, localizada no Bairro Barranco Alto.
O único que não estava na pauta da última semana é o projeto de lei nº 18/16, do Executivo, que autoriza a alienar, por concessão real de uso, área integrante do Patrimônio do Município à Tenda de Umbanda Casa de Caridade Cabocla Anay, os imóveis que especifica.
As sessões têm transmissão ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio Oceânica AM 670.