A partir das 19h30 desta terça-feira, 04 de abril, será realizada a 09ª sessão ordinária do ano, que contará com a discussão de proposituras que estavam na pauta, mas não foram votadas na última semana.
Serão discutidos dois vetos e dois projetos, um de autoria do Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) e outro de José Eduardo da Silva (Duda Silva).
Os Parlamentares analisarão o projeto de lei nº 02/2017, de Tato Aguilar, que dispõe sobre a criação da condecoração de “Destaque Cívico”, por honra, bravura e prudente coragem aos profissionais do SAMU, neste município.
De acordo com a propositura, a honraria será entregue aos profissionais lotados no SAMU, que se destacarem durante o ano pelos serviços prestados à comunidade. A condecoração deverá ser entregue anualmente no aniversário da cidade. O Vereador autor quer que a escolha seja feita pela coordenação médica de enfermagem.
A sessão também terá a discussão e votação do projeto de lei 14/17, de Duda Silva, que dispõe sobre a inclusão do ensino da língua Brasileira de Sinais (Libras), como disciplina curricular nas escolas da rede municipal. Segundo o Vereador, a acessibilidade deve ser respeitada, já que vem crescendo muito no país, sejam nas ruas, edifícios, sinalizações, livros e outros.
Se aprovado o projeto e sancionado pelo Executivo, as escolas públicas terão em sua grade curricular o ensino de libras, permitindo aos alunos que não possuem deficiência auditiva, desde cedo, entenderem a deficiência, facilitando o entendimento entre eles.
Os Parlamentares irão analisar também o veto parcial ao projeto de lei complementar 01/17, do Órgão Executivo, que acrescenta dispositivos ao artigo 161, da Lei Complementar 25/2007, que trata sobre as faltas abonadas dos servidores municipais.
O Executivo vetou parcialmente por considerar inconstitucional o artigo 2º, com a redação dada pela emenda aditiva 02/17, de Aurimar Mansano, em que pede que o abono seja concedido em pecúnia, obedecendo aos critérios estabelecidos.
A sessão contará ainda com a discussão do veto total ao projeto de lei nº 05/17, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que dispõe sobre a obrigatoriedade de se fazer constar no carnê de IPTU, informações sobre proibição da cobrança de IPTU, ISSQN e ITBI, dos templos de qualquer culto. A propositura, segundo o Vereador, se faz necessária pois o fato é desconhecido por muitos que militam na área religiosa.
Todas as sessões têm transmissões ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.