Os vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovaram os dois projetos do Poder Executivo que estavam na pauta da primeira sessão extraordinária de 2015, realizada na tarde desta segunda-feira.
O projeto de lei nº 016/15, que autoriza o Executivo a alienar, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), os imóveis que especifica e dá outras providências. De acordo com a propositura, o imóvel fica localizado na Avenida José Herculano, no bairro do Porto Novo, região Sul da cidade.
Os Vereadores também foram favoráveis ao projeto de lei nº 018/15, que cria o cargo de agente de apoio escolar e dá outras providências. Segundo a proposta vinda do Executivo, ficam criados 250 cargos para o quadro permanente de servidores municipais da Prefeitura, de provimento efetivo.
Na terça-feira, 19h30, será realizada a 13ª sessão ordinária do ano, com a sessão especial de julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, relativas a 2007, cujo responsável era o Sr. José Pereira de Aguilar.