Todos os projetos da pauta da 03ª sessão ordinária do ano foram aprovados. Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) apresentou o projeto de lei 054/18, que institui no calendário oficial do município o “Dia do Refugiado”. A propositura tem como propósito unir ao clamor de paz na Terra e de amor e respeito pela humanidade, sendo a necessidade de celebrar a solidariedade e a fraternidade entre os povos.
Segundo o projeto, o dia será celebrado em 20 de junho. Atualmente, ao redor do mundo, 68,5 milhões de pessoas estão deslocadas de seus lares, vítimas de conflitos, perseguição, violência e desastres naturais. Os Vereadores parabenizaram o Presidente da Casa pela criação da propositura. Senegaleses que estão na cidade prestigiaram a sessão e agradeceram os Vereadores.
De autoria do Vereador Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), o projeto de lei 03/19, que institui no calendário oficial de eventos do município o “Festeja Zona Sul”, teve a aprovação de todos os Parlamentares. A proposta tem como objetivo fomentar, além do comércio local, o lazer e a cultura para uma das regiões mais populosas do município.
O Poder Executivo apresentou e teve aprovado o projeto de lei 01/19, que dispõe sobre alteração de metas e valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial ao orçamento e dá outras providências, através de superávit financeiro ao orçamento do município. A proposta teve como justificativa os recursos que não foram utilizados do FUNDEB no exercício de 2018, dentro dos limites legais, conforme previsto no art. 21, § 2º da Lei Federal 11.494 de 20 de junho de 2007. Os créditos ora abertos serão destinados ao atendimento de despesas com a Educação Básica.