13/05/2015 - Proposta que institui Selo Empresa Inclusiva é aprovado

Na 15ª sessão ordinária, realizada na Câmara Municipal na noite desta terça-feira, os vereadores foram favoráveis ao projeto de lei nº 19/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da lei municipal 2158/14, que institui o "Selo Empresa Inclusiva" no município de Caraguatatuba, e dá outras providências.

De acordo com a propositura aprovada, a alteração visa a inclusão da pessoa idosa como beneficiária das ações propostas pelas empresas privadas participantes do concurso.

O artigo primeiro do projeto de lei diz que o título "Selo Empresa Inclusiva" é um reconhecimento ao mérito das iniciativas empresariais privadas que favoreçam adequação de seus estabelecimentos, tornando os acessíveis e/ou que possibilite a empregabilidade de pessoas com deficiência e idosos.

A primeira parte da sessão contou com a aprovação do requerimento 55/15, do Vereador Pedro Ivo de Sousa Tau, que requer ao Executivo informações sobre a manutenção e iluminação de vias públicas do bairro Pegorelly.

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