A 21ª sessão ordinária do ano foi realizada na noite da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba e contou com a aprovação do projeto de lei nº 24/2017, do Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais e outros, realizados no município de Caraguatatuba e dá outras providências. A propositura teve o voto favorável de todos os Vereadores.
De acordo com a proposta, os shows e eventos musicais de cantores ou grupos no município devem ter obrigatoriamente a abertura feita por artistas residentes em Caraguá. O intuito é dar voz as expressões da cultura local, proporcionando aos músicos da cidade, a oportunidade de mostrarem, não apenas o seu trabalho, mas principalmente o seu talento.
O Vereador José Eduardo da Silva (Duda Silva) também teve aprovado por unanimidade o seu projeto de lei 037/17, que autoriza a criação no município de Caraguatatuba do curso de línguas estrangeiras com parceria entre Poder Executivo e a iniciativa privada. O curso deverá propiciar o ensino de língua inglesa e/ou espanhola, maior possibilidade para o ingresso dos jovens carentes no mercado de trabalho, oportunidade de aprimoramento educacional e profissional e o incentivo que possibilite o contato dos jovens carentes com outras culturas.
Retirado da pauta na última semana, foi aprovado nesta sessão o projeto de lei 025/17, do Executivo, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraguatatuba. O projeto tem como objetivo ter critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial para evitar que não se consiga garantir, num futuro próximo, o pagamento de aposentadorias e pensões por morte aos segurados e dependentes do CaraguáPrev.
A sessão teve ainda mais dois projetos de decretos legislativos. O primeiro, de Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Aguinaldo Butiá- dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Caraguatatubense ao Senhor José Augusto Viana Neto. Já o segundo, de autoria de Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), dispõe sobre a concessão da honraria ao Senhor Thiago Moreira Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao município. Ambos foram aprovados.
Essa foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho. A próxima sessão ordinária acontece no dia 01 de agosto.