A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quarta-feira, 15 de outubro, a partir das 16h30, no Plenário Benedito Zacarias Arouca, audiência pública para debate do projeto de lei 49/14, do Órgão Executivo, que institui o Programa Municipal de regularização fundiária no âmbito do município de Caraguatatuba.
Essa é a primeira audiência para explanação e discussão do tema. A segunda acontecerá na próxima semana, dia 22, também na sede do Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara, José Mendes de Souza Neto, Neto Bota, convida a população a participar e ressalta a importância da presença dos munícipes caraguatatubenses.
“É fundamental a participação da população nas audiências públicas. São assuntos de interesse público. A Câmara está aberta e será um grande prazer receber os munícipes”, disse.