A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará nos dias 08 de fevereiro e 15 de março, às 18h, em seu plenário, as audiências públicas para explanação e debate do projeto de lei complementar 01/21, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL) e dá outras providências.
A propositura tem como objetivo revisar e adequar o Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico Econômico do município. Servidores da Prefeitura estarão presentes para dar maiores informações sobre o projeto e tirar as dúvidas dos vereadores e da população.
Desde o final de 2022, o Poder Legislativo Municipal tem feito ampla divulgação das audiências públicas, que foram marcadas antes do recesso parlamentar, em dezembro.
Todos os munícipes poderão participar de forma presencial ou online, enviando suas perguntas através dos canais oficiais da Câmara. No site: www.camaracaragua.sp.gov.br, você poderá conferir o projeto na íntegra.