A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite de quarta-feira, a primeira audiência pública para explanação e debate dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018 e do Plano Plurianual para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.
O segundo encontro está marcado para esta sexta-feira, a partir das 18h e, assim como aconteceu na primeira audiência, membros do Poder Executivo estarão presentes para maiores detalhes das propostas.
A LDO tem como objetivo a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.
O PPA é um plano que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo Governo Municipal nos quatro anos seguintes.
As audiências são abertas ao público em geral, que poderão tirar suas dúvidas.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba transmite as audiências públicas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo seu facebook oficial.